Termos de Serviço.

Ao acessar ou usar o Domos, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. O aceite é formalizado por marcação expressa ("clickwrap") no fluxo de cadastro e/ou pela utilização efetiva do serviço, e é registrado com data, hora e identificador da sessão para fins probatórios.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não use o serviço e encerre sua conta caso já tenha criado.

Para utilizar planos pagos, você declara ter pelo menos 18 (dezoito) anos e capacidade legal para contratar conforme o Código Civil Brasileiro (ou legislação equivalente na sua jurisdição).

O Domos é uma plataforma de design paramétrico de domos geodésicos. Disponibiliza configurador 3D em tempo real, cálculo geométrico exato para frequências V1 a V6, geração de listas de corte e arquivos técnicos para fabricação (DXF, OBJ, STL, PDF).

O serviço é fornecido em modelo SaaS, acessível por navegador, sem necessidade de instalação local.

Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas conforme a evolução do produto, observados os avisos previstos na Cláusula 10 e na Cláusula 15.

Para acessar funcionalidades pagas é necessário criar uma conta com e-mail válido e senha.

Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por toda atividade realizada com sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado, suspeita de comprometimento ou perda de acesso.

É permitida uma conta por pessoa física ou jurídica. Compartilhamento de conta entre múltiplos usuários — inclusive por rodízio, credenciais compartilhadas ou automação — viola estes Termos e pode resultar em suspensão da conta.

A SELVAGEN pode, a qualquer tempo, solicitar comprovação de identidade ou de vínculo com pessoa jurídica para preservação da conta, em especial em casos de suspeita de fraude, uso indevido ou requerimento de autoridade.

Planos pagos (Pro, Build) são cobrados mensal ou anualmente via Stripe. O ciclo de cobrança é renovado automaticamente até cancelamento.

Você pode cancelar a qualquer momento pela área de assinatura. O acesso aos recursos pagos permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso de períodos parciais, salvo hipóteses de direito de arrependimento (Cláusula 4.1) ou descontinuação do serviço (Cláusula 10).

4.1 Direito de arrependimento — art. 49 CDC

Se você contratou o serviço fora do estabelecimento comercial (por exemplo, no site) e é consumidor pessoa física, tem direito a desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da assinatura ou do início da prestação, com reembolso integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Este direito se aplica especialmente a planos anuais e pode ser exercido diretamente pela área da conta ou por e-mail para contato@selvagen.com.

4.2 Reajustes e comunicação

Reajustes de preço são comunicados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência por e-mail cadastrado e por aviso na plataforma. Após esse aviso, você poderá cancelar antes do reajuste entrar em vigor sem qualquer ônus.

4.3 Falha de pagamento

Falha de pagamento resulta em downgrade automático para o plano Free após período de tolerância de 7 (sete) dias. Em caso de chargeback indevido, fraude comprovada ou reincidência, a SELVAGEN pode suspender a conta imediatamente e reter o acesso até regularização.

4.4 Moeda de faturamento e tributos

Os valores são expressos e cobrados em dólares dos Estados Unidos (USD). Se você estiver fora dos EUA, a conversão para a sua moeda local é realizada pela instituição emissora do seu cartão, podendo incidir taxas de câmbio e IOF (para cartões brasileiros) por ela cobradas.

Os preços exibidos não incluem tributos aplicáveis à sua jurisdição (VAT, GST, ICMS, ISS, sales tax e similares), que, quando exigidos, serão calculados e cobrados no checkout conforme a legislação local ou repassados diretamente a você para recolhimento na origem.

Você mantém todos os direitos autorais e de propriedade sobre os projetos de domo que cria na plataforma.

Ao usar o serviço, você concede ao Domos uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, processar, armazenar e exibir seu conteúdo, estritamente na medida necessária para operar a plataforma e fornecer o serviço a você.

Não utilizamos seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial próprios ou de terceiros, nem para fins comerciais alheios à operação do serviço, sem o seu consentimento prévio, específico e destacado.

Você é integralmente responsável pelo conteúdo que cria e por garantir que ele não viola direitos autorais, marcários, contratuais ou de qualquer outra natureza de terceiros.

Você concorda em não:

- Usar o serviço para finalidades ilícitas ou que violem leis brasileiras ou internacionais aplicáveis.

- Tentar contornar limites de plano por meios técnicos abusivos, incluindo múltiplas contas para o mesmo usuário.

- Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair código-fonte da plataforma.

- Atacar a infraestrutura via DoS, injeção, scraping massivo ou técnicas similares.

- Revender ou sub-licenciar acesso ao serviço sem autorização escrita prévia.

- Carregar conteúdo malicioso, ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

- Utilizar o serviço para desenvolver, treinar ou aprimorar produto ou serviço concorrente ao Domos.

O descumprimento desta Cláusula pode implicar suspensão imediata da conta, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.

A marca Domos, o código-fonte da plataforma, o design da interface, a documentação, os algoritmos de geração geométrica e demais elementos criativos são de propriedade da SELVAGEN ou licenciados a ela, protegidos pelas leis brasileiras (em especial Lei nº 9.279/96, Lei nº 9.609/98 e Lei nº 9.610/98) e por tratados internacionais de propriedade intelectual.

Nenhum direito é concedido a você além do acesso ao serviço conforme o plano contratado. Você não pode utilizar a marca Domos, seu logotipo ou sinais distintivos em materiais próprios, comunicações públicas, endosso ou promoção de terceiros sem autorização escrita prévia da SELVAGEN.

Você tem liberdade para usar, modificar e distribuir os arquivos técnicos gerados pela plataforma (DXF, OBJ, STL, PDF, listas de corte) sem restrições adicionais, respeitados os avisos da Cláusula 9.

O serviço é fornecido em base "como está" e "conforme disponível", sem garantia contratual de uptime de 100%. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável quando possível.

A SELVAGEN não garante que o serviço estará livre de erros, interrupções ou atrasos, mas envida esforços razoáveis para manter os seguintes objetivos operacionais **não vinculantes**:

- **Plano Free** — suporte por meio da base de conhecimento pública; sem SLA de resposta.

- **Plano Pro** — suporte por e-mail em `contato@selvagen.com`, com objetivo de primeira resposta em até 2 (dois) dias úteis; alvo operacional de uptime de 99% ao mês.

- **Plano Build** — suporte prioritário por e-mail e canal dedicado, com objetivo de primeira resposta em até 1 (um) dia útil; alvo operacional de uptime de 99,5% ao mês.

Os objetivos acima são operacionais e não configuram SLA contratual com crédito automatizado. SLA formal com créditos poderá ser negociado em contrato individual específico com clientes Build enterprise, sem que essa faculdade constitua obrigação da SELVAGEN.

**IMPORTANTE:** o Domos é uma ferramenta de design paramétrico. **Não substitui** projeto de engenharia estrutural, análise de cargas, dimensionamento de fundações ou aprovação de profissional habilitado (engenheiro, arquiteto) responsável pela construção.

Os cálculos geométricos do Domos são exatos dentro das premissas do modelo paramétrico, mas decisões estruturais, de materiais, de segurança, de conformidade com normas técnicas locais (ABNT, Eurocode, IBC ou similares) e de execução são de responsabilidade exclusiva do construtor e dos profissionais por ele contratados.

A SELVAGEN não se responsabiliza por danos materiais, físicos, financeiros ou de qualquer outra natureza decorrentes de construções baseadas em outputs da plataforma sem validação e assinatura por profissional habilitado.

9.1 Limite geral (usuários pessoa jurídica e demais relações não consumeristas)

Ressalvado o disposto na Cláusula 9.2, a responsabilidade total da SELVAGEN, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, e exclui danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

9.2 Preservação dos direitos do consumidor

Em relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), prevalecem as disposições legais imperativas, inclusive quanto a: inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII); vedação a cláusulas abusivas (art. 51); e responsabilidade objetiva por vício e fato do serviço (arts. 12 a 20). Nada nestes Termos deve ser interpretado como renúncia ou limitação de direitos irrenunciáveis do consumidor.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela área de configurações.

A SELVAGEN pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia quando aplicável, e imediatamente em casos de fraude comprovada, ilícito ou requerimento de autoridade competente.

Após o encerramento, seus dados são mantidos por 30 (trinta) dias para permitir reativação. Após esse período, são removidos definitivamente, salvo retenção exigida por lei (Cláusula 7 da Política de Privacidade).

Caso a SELVAGEN decida descontinuar o Domos, no todo ou em parte, você será avisado com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência por e-mail cadastrado e por aviso na plataforma. Durante esse período: (a) você poderá exportar seus projetos e arquivos técnicos; (b) as cobranças recorrentes serão interrompidas; e (c) períodos pagos e não usufruídos serão reembolsados de forma proporcional.

Nenhuma das partes será responsabilizada por atraso ou descumprimento de obrigações decorrente de eventos de força maior ou caso fortuito, incluindo — sem limitação — catástrofes naturais, guerras, atos de terrorismo, pandemias, greves generalizadas, cortes de energia, interrupções em serviços essenciais de telecomunicações ou hospedagem em nuvem por terceiros, ataques cibernéticos de terceiros com sofisticação além da diligência técnica razoável, ou determinações de autoridades governamentais.

A parte afetada envidará esforços razoáveis para mitigar os efeitos e retomar o cumprimento assim que possível. Se o evento de força maior perdurar por período superior a 30 (trinta) dias consecutivos, a parte não afetada poderá encerrar a relação sem penalidade, aplicando-se o reembolso proporcional dos períodos pagos e não usufruídos.

Você concorda em indenizar e manter a SELVAGEN indene em face de reclamações, ações judiciais, multas, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) movidas por terceiros e decorrentes de: (a) conteúdo, projetos ou arquivos que você tenha criado, carregado ou distribuído por meio do serviço; (b) uso do serviço em violação a estes Termos ou à legislação aplicável; (c) construção, obra ou produto executado com base em outputs da plataforma sem validação por profissional habilitado; (d) violação de direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual, contratuais ou de personalidade.

Em relações de consumo, esta cláusula será interpretada em consonância com o CDC, não implicando renúncia ou limitação de direitos do consumidor.

Você não pode ceder, transferir ou onerar seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização escrita prévia da SELVAGEN.

A SELVAGEN pode ceder estes Termos, no todo ou em parte, para: (a) sociedades do mesmo grupo econômico; (b) sucessora em caso de fusão, incorporação ou aquisição; ou (c) adquirente do conjunto de ativos e operações do Domos, hipótese em que você será notificado com antecedência razoável e poderá encerrar a conta com reembolso proporcional dos períodos pagos e não usufruídos.

Recursos disponibilizados como "beta", "preview", "experimental" ou classificação equivalente são fornecidos para testes e coleta de feedback, podem ser instáveis ou descontinuados sem aviso, e são disponibilizados **sem garantias** — mesmo aos usuários de planos pagos. A responsabilidade da SELVAGEN em relação a esses recursos é limitada aos parâmetros mínimos legais irrenunciáveis, prevalecendo, em relações de consumo, o disposto no CDC.

Recursos em beta serão identificados por rótulo visível na interface. O uso de recurso beta implica aceite específico dessas condições.

A SELVAGEN pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas por e-mail cadastrado **e** por aviso na plataforma com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da vigência.

Alterações não materiais — correções ortográficas, esclarecimentos redacionais, ajustes de endereço — podem ser aplicadas sem notificação prévia, mediante atualização da data no topo do documento.

O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações materiais constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concorda com as alterações, poderá encerrar a conta com reembolso proporcional dos períodos pagos e não usufruídos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos. Tratando-se de relação de consumo, fica resguardado o direito do consumidor de propor a demanda no foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Para contratos individuais eventualmente firmados com clientes Build de porte relevante, as partes poderão convencionar cláusula de arbitragem em instrumento próprio, sem que isso altere as disposições destes Termos padrão.